19/02/2015 10h35 - Atualizado em 26/02/2015 16h24

Fonte: Valor Econômico

São obrigadas a pagar mensalmente o carnê-leão todas as pessoas físicas residentes no Brasil que receberem de outras pessoas físicas rendimentos não tributados na fonte. Também entram neste caso rendimentos recebidos do exterior. O alerta é feito por Valter Koppe, supervisor regional do programa do Imposto de Renda da Receita Federal. O próprio contribuinte calcula e recolhe o Imposto de Renda por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). As alíquotas progressivas podem chegar até a 27,5%.

Devem pagar o carnê-leão, os rendimentos provenientes de arrendamento, locação ou sublocação de móveis e imóveis; de trabalhos prestados sem vínculo empregatício; o recebimento de pensão alimentícia, paga em cumprimento de ação judicial ou acordo homologado na Justiça, entre outros. O mesmo acontece com os valores recebidos do exterior a título de trabalho assalariado ou não; do uso, exploração ou ocupação de bens móveis ou imóveis; de lucros e dividendos.

O recolhimento do carnê-leão deve ser feito quando a soma dos rendimentos ultrapassar determinado valor. No ano passado, este limite era de R$ 1.710,78 por mês. A partir de janeiro de 2014, passou a ser de R$ 1.787, 77 por mês. Os valores recolhidos mensalmente são transportados para a declaração de renda anual. “Quem deixa de recolher o carnê-leão fica sujeito a pagar uma multa de 50% sobre o imposto devido”, adverte Koppe. Neste caso, é melhor quitar o imposto atrasado por meio da Darf, acrescido da multa máxima de 20%, antes de entregar a declaração anual.

É possível reduzir o valor do imposto a pagar por meio de deduções mensais com dependente, contribuições para a Previdência Social (INSS) e, no caso dos trabalhadores autônomos, das despesas escrituradas em livro-caixa. Nele são relacionadas as receitas e os gastos relativos à prestação de serviços sem vínculos empregatícios, encargos trabalhistas e previdenciários, e despesas de custeio – como material de escritório, de limpeza, um quinto do valor do aluguel, energia, água, impostos, e até mesmo a participação em seminários.

“Os trabalhadores que se enquadram nesta situação são beneficiados com a escrituração do livro-caixa”, recomenda Rodrigo Paixão, coordenador de Imposto de Renda de Pessoa Física da H&R Block Brasil. Ao contrário do que ocorre com as empresas, este livro não necessita ser registrado na Receita Federal ou em cartórios. “Um detalhe importante: todas as despesas precisam ser comprovadas por meio de notas fiscais ou outros comprovantes de pagamento”, explica Paixão.

Meire Poza, gestora da Arbor Contábil, diz que o contribuinte precisa ficar estar atento a outras situações em que é preciso recolher o carnê-leão.  É o caso, por exemplo, da desistência venda de um imóvel depois de ter sido pago um sinal de R$ 20 mil.

Se o comprador desistir do negócio, perde os R$ 20 mil. O vendedor, por sua vez, precisa recolher o Imposto de Renda sobre este valor, observando a tabela progressiva. “Se o vendedor se arrepender, será obrigado a restituir em dobro o sinal recebido, ou seja, R$ 40 mil. O comprador não recolhe imposto sobre o sinal de R$ 20 mil, mas é obrigado a pagar o carnê-leão sobre os R$ 20 mil recebidos a mais”, explica Meire.

 

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